Montenegro volta hoje ao parlamento com polémica no MAI e relatório do PR sobre tempestades
O primeiro-ministro responde esta quarta-feira aos deputados no debate quinzenal. Em discussão deverá estar a polémica demissão do secretário-geral adjunto da Administração Interna e o relatório da Presidência da República sobre as tempestades.
A proposta de lei do Governo de revisão do Código do Trabalho já deu entrada no parlamento, mas continua sem haver nem negociações públicas nem parceiros à vista para a sua aprovação, mas o tema deverá continuar no debate.
No sábado, foi noticiado -- embora ainda não divulgado oficialmente -- o relatório da Presidência Aberta na Zona Centro do país, realizada por António José Seguro entre 06 e 10 de abril às zonas afetadas pelas tempestades.
O Presidente da República considera que as consequências do mau tempo que atingiu o país no início do ano exigem que "se acelerem apoios, se clarifiquem medidas" e se melhore a coordenação entre entidades no terreno.
O relatório de quase cem páginas aponta que a governação da crise nesse período "revelou insuficiências de coordenação, clareza e interoperabilidade" e identifica problemas como "a lentidão de alguns apoios" ou "a necessidade de reforçar a redundância das telecomunicações, do fornecimento de energia, das acessibilidades e da comunicação em emergência", entre outros.
Aponta dez prioridades de ação (cinco delas imediatas) e onze "lições estratégicas para o futuro".
No domingo, foi conhecida a demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, que alegou "graves irregularidades" na gestão da SIRESP S.A. durante a presidência do general do Exército Paulo Viegas Nunes, que regressou à presidência da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
Nos últimos dias, o primeiro-ministro tem insistido na visão do Governo de que é necessário rever as leis laborais para tornar o país mais competitivos, negando a intenção de retirar direitos aos trabalhadores.
O diploma tem merecido críticas generalizadas de toda a oposição à exceção da IL.
O PS já disse que votará contra na generalidade e o Chega, o único outro partido com deputados suficientes para viabilizar a proposta de lei, tem colocado condições que o Governo já recusou, como a redução da idade da reforma.
O debate começará, desta vez, pelas perguntas do Livre - o modelo alterna entre a abertura pelo chefe do Governo e pelos partidos, rotativamente - seguindo-se as questões de PSD, Chega, PS, IL, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP, numa discussão com uma duração prevista de duas horas.
